Termos de Uso

⚠️ Aviso importante de saúde

O Norvyx Med é uma ferramenta de organização e acompanhamento do cuidado — não é um serviço médico e não substitui avaliação, diagnóstico, tratamento ou orientação de profissionais de saúde. Nunca ajuste medicamentos ou tratamentos apenas com base no aplicativo. Em caso de emergência, ligue para o SAMU 192, Bombeiros 193 ou procure o serviço de urgência mais próximo. Os lembretes são um apoio e podem falhar (falta de internet, energia, bateria ou configuração do aparelho); não dependa exclusivamente deles.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Norvyx Med, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. O aceite é registrado com data, hora e versão vigente dos termos.

2. O que o serviço faz

Permite registrar e acompanhar informações de cuidado (pacientes, medicamentos, doses, exames, sinais vitais, consultas, anotações e despesas) e compartilhá-las com membros que você autoriza, com envio opcional de lembretes por e-mail e notificações.

3. Cadastro e conta

Você precisa ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras. O acesso é feito por link enviado ao seu e-mail; você é responsável por manter seu e-mail seguro e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

4. Dados de terceiros (pacientes)

Ao registrar dados de outra pessoa (o paciente), você declara ter autorização legal para fazê-lo — por ser o próprio paciente, seu representante legal, responsável ou por ter o consentimento dele. Você é responsável por conceder acesso apenas a membros de confiança e pelo papel atribuído a cada um.

5. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para fins ilícitos, inserir dados de terceiros sem autorização, tentar burlar a segurança, sobrecarregar a infraestrutura, ou copiar/revender o serviço. Podemos suspender contas que violem estas regras.

6. Planos, assinatura e pagamento

Há um período de teste gratuito. Ao assinar um plano pago, a cobrança é recorrente conforme o ciclo escolhido e renova automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento e passa a valer no fim do período já pago. Preços e limites de cada plano são exibidos no momento da contratação e podem mudar mediante aviso prévio. Salvo disposição legal em contrário (art. 49 do CDC — direito de arrependimento em até 7 dias na contratação à distância), valores já pagos por período em uso não são reembolsáveis.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e o design são da Lopes Technology. Os dados que você insere continuam sendo seus; você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (armazenar, processar e exibir esses dados a você e aos membros autorizados).

8. Disponibilidade e isenção de garantias

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades e falhas de entrega de lembretes.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Lopes Technology não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões de saúde tomadas com base no aplicativo, de lembretes não recebidos, de indisponibilidade do serviço ou de uso indevido por membros da sua conta. As decisões clínicas são sempre de responsabilidade do usuário e dos profissionais de saúde envolvidos.

10. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo Painel da família, o que apaga definitivamente os dados vinculados. Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação destes termos ou exigência legal.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes incrementam a versão e passam a valer no próximo acesso; o uso continuado após a atualização representa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o CDC (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou sobre seus dados: encarregado (DPO) privacidade@lopestechnology.com.br.

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